EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO CONTRATO N º : 094/2023 ORIGEM:029/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: ADRIANO SILVA SOARES -ME.CNPJ: 28.028.432/0001-20

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma UNILATERAL, o Contrato Administrativo nº 94/2023, celebrado em 19 de maio de 2025, visando a RESCISÃO CONTRATUAL RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023, DA PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO, EM CONSONANCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I-TERMO DE REFERENCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal nos artigos 78 e 79 da Lei Federal 8.666/93. e nos termos do item 9.1. da Cláusula NONA do Contrato Administrativo nº 094/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 20 de JANEIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT