PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 092/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E BYTES TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 092/2024, firmado com BYTES TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
03.001. 04.122.0007.20006.3.90.40.00.00 – Red. 1401	03.001. 04.122.0007.20006.3.90.40.00.00 – Red. 052

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE