PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 110/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E EUDORA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 110/2024, firmado com EUDORA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 22.188,16 (vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
03.001. 04.122.0007.20006.3.90.40.00.00 – Red. 049	03.001. 04.122.0007.20006.3.90.40.00.00 – Red. 052
06.001. 04.122.0004.20046.3.90.40.00.00 – Red. 354	06.001. 04.122.0004.20046.3.90.40.00.00 – Red. 333
07.001. 20.122.0027.20061.3.90.40.00.00 – Red. 550	07.001. 20.122.0027.20061.3.90.40.00.00 – Red. 548
08.001. 04.122.0006.20078.3.90.40.00.00 – Red. 689	08.001. 04.122.0006.20078.3.90.40.00.00 – Red. 664
09.001. 13.392.0016.20035.3.90.40.00.00 – Red. 731	16.001. 13.392.0016.20035.3.90.40.00.00 – Red. 1409
09.001. 27.122.0012.20094.3.90.40.00.00 – Red. 785	09.001. 27.122.0012.20094.3.90.40.00.00 – Red. 800
13.001. 04.122.0009.20027.3.90.40.00.00 – Red. 1344	13.001. 04.122.0009.20027.3.90.40.00.00 – Red. 1344
14.001. 04.121.0010.20033.3.90.40.00.00 – Red. 1359	14.001. 04.121.0010.20033.3.90.40.00.00 – Red. 1365

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 27 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL