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Pref. Campo Verde

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 121/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E TIM S/A

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 121/2024, firmado com TIM S/A com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 30.630,60 (trinta mil, seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

02.001. 04.122.0001.20003.3.90.40.00.00 – Red. 011

02.001. 04.122.0001.20003.3.90.40.00.00 – Red. 012

03.001. 04.122.0007.20006.3.90.40.00.00 – Red. 049

03.001. 04.122.0007.20006.3.90.40.00.00 – Red. 052

04.001. 04.121.0002.20009.3.90.40.00.00 – Red. 076

04.001. 04.121.0002.20009.3.90.40.00.00 – Red. 064

05.001. 12.122.0019.20012.3.90.40.00.00 – Red. 117

05.001. 12.122.0019.20012.3.90.40.00.00 – Red. 131

05.001. 12.365.0011.20020.3.90.40.00.00 – Red. 208

05.001. 12.365.0011.20020.3.90.40.00.00 – Red. 191

05.002. 12.365.0011.20044.3.90.40.00.00 – Red. 304

05.002. 12.365.0011.20044.3.90.40.00.00 – Red. 290

05.001. 12.361.0013.20022.90.40.00.00 – Red. 188

05.001. 12.361.0013.20022.3.90.40.00.00 – Red. 127

06.001. 04.122.0004.20046.90.40.00.00 – Red. 354

06.001. 04.122.0004.20046.3.90.40.00.00 – Red. 333

07.001. 20.122.0027.20061.90.40.00.00 – Red. 550

07.001. 20.122.0027.20061.3.90.40.00.00 – Red. 548

08.001. 04.122.0006.20078.90.40.00.00 – Red. 689

08.001. 04.122.0006.20078.3.90.40.00.00 – Red. 664

10.002. 10.301.0033.20106.3.90.40.00.00 – Red. 870

10.002. 10.122.0032.20103.3.90.40.00.00 – Red. 1064

11.001. 08.122.0005.20126.3.90.40.00.00 – Red. 1163

11.001. 08.122.0005.20126.3.90.40.00.00 – Red. 1163

11.004. 08.244.0055.20136.3.90.90.40.00.00 – Red. 1257

11.004. 08.244.0055.20136.3.90.40.00.00 – Red. 1251

11.004. 08.244.0055.20133.3.90.90.40.00.00 – Red. 1236

11.004. 08.244.0055.20133.3.90.40.00.00 – Red. 1235

11.001. 08.243.0017.20124.3.90.40.00.00 – Red. 1179

11.001. 08.243.0017.20124.3.90.40.00.00 – Red. 1173

12.001. 06.181.0066.20145.3.90.39.00.00 – Red. 1292

12.001. 06.181.0066.20145.3.90.40.00.00 – Red. 1295

13.001. 04.122.0009.20027.3.90.39.00.00 – Red. 1344

13.001. 04.122.0009.20027.3.90.40.00.00 – Red. 1344

13.001. 04.121.0010.20033.3.90.39.00.00 – Red. 1359

13.001. 04.121.0010.20033.3.90.40.00.00 – Red. 1365

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 28 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE