PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 139/2024
4 de Fevereiro de 2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 139/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO VERDE
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 139/2024, firmado com CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO VERDE com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 22.572,00 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 13.001. 04.122.0009.20027.3.90.39.00.00 – Red. 1343 | 13.001. 04.122.0009.20027.3.90.39.00.00 – Red. 1353 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 27 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE