DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS E VANS PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA ANUAL.

A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a necessidade de assegurar a regularização dos veículos destinados ao transporte de passageiros, bem como garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados,

RESOLVE:

Art. 1º

Ficam convocados todos os motoristas de táxis e vans do município para a realização da vistoria anual obrigatória, a ser realizada no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2025.

Art. 2º

A vistoria será realizada na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, no horário de 07:30 as 11:00, conforme o cronograma estabelecido pelo órgão.

Art. 3º

Para a realização da vistoria, os motoristas deverão apresentar os seguintes documentos:

VANS ESCOLARES

I – Documento do veículo (CRLV); II – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida; III – Comprovante de residência com endereço de Várzea grande atualizado; IV – Comprovante do Curso de Transporte Escolar

V – Relação de Alunos;

VI – Cópia do Alvará 2025;

VII – Tacógrafo;

VIII – Comprovante de pagamento do ISSQN

IX – Comprovante de pagamento de taxas referentes à vistoria.

TAXI

I – Documento do veículo (CRLV); II – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida; III – Comprovante de residência com endereço de Várzea grande atualizado; IV –Cópia do Alvará 2025

V – Comprovante de pagamento de taxas referentes à vistoria.

Art. 4º

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão da autorização para circulação do veículo até a regularização da vistoria.

Art. 5º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 03 de fevereiro de 2025.

Gerson Ronei Scarton Júnior

Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana