Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

1

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES.

-

-

1.01

Análise e desenvolvimento de sistemas

5 %

-

1.02

Programação

5 %

-

1.03

Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

5 %

-

1.04

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres

5 %

-

1.05

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

5 %

-

1.06

Assessoria e consultoria de informática

5 %

-

1.07

Suporte técnico em informática, inclusive instalação. Configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

5 %

-

1.08

Planejamento, confecção, manutenção, e atualização de páginas eletrônicas.

5 %

-

1.09

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

5%

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

2

SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA

-

-

2.01

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

3

SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES.

-

-

3.01

Prejudicado pela Lei complementar Federal nº 116, de 31.07.03.

5 %

-

3.02

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

5 %

-

3.03

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

5 %

-

3.04

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5 %

-

3.05

Cessão de andaimes, palcos, coberturas, e outras estruturas de uso temporário.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

4

SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES.

-

-

4.01

Medicina e biomedicina

5 %

-

4.02

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

5 %

-

4.03

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

5 %

-

4.04

Instrumentação cirúrgica.

5 %

-

4.05

Acupuntura

5 %

-

4.06

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

5 %

-

4.07

Serviços farmacêuticos

5 %

-

4.08

Instrumentação cirúrgica.

5 %

-

4.09

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

5 %

-

4.10

Nutrição

5 %

-

4.11

Obstetrícia

5 %

-

4.12

Odontologia

5%

200,00

4.13

Ortóptica

5 %

-

4.14

Próteses sob encomendas

5 %

-

4.15

Psicanálise

5 %

-

4.16

Psicologia

5 %

-

4.17

Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

5 %

-

4.18

Inseminação artificial, fertilização in vitroe congêneres.

5 %

-

4.19

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

5 %

-

4.20

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5 %

-

4.21

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere.

5 %

-

4.22

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

5 %

-

4.23

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

5

SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E CONGÊNERES.

-

-

5.01

Medicina veterinária e zootecnia

5 %

-

5.02

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5 %

-

5.03

Laboratórios de análise na área veterinária

5 %

-

5.04

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

5 %

-

5.05

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres

5 %

-

5.06

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5 %

-

5.07

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

5 %

-

5.08

Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

5 %

-

5.09

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

6

SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES.

-

-

6.01

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

5 %

-

6.02

Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

5 %

-

6.03

Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

5 %

-

6.04

Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

5 %

-

6.05

Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

5 %

-

6.06

Aplicação de tatuagens, piercingse congêneres

5%

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

7

SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES.

-

-

7.01

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

5%

200,00

7.02

Execução, por administração, empreitada ou sub-empreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

5 %

-

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

5 %

-

7.04

Demolição

5 %

-

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

5 %

-

7.06

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

5 %

-

7.07

Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

5 %

-

7.08

Calafetação

5 %

-

7.09

Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

5 %

-

7.10

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

5 %

-

7.11

Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

5 %

-

7.12

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

5 %

-

7.13

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

5 %

-

7.14

Prejudicado pela Lei complementar Federal nº 116, de 31.07.03.

-

-

7.15

Prejudicado pela Lei complementar Federal nº 116, de 31.07.03.

-

-

7.16

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios

5 %

-

7.17

Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

5 %

-

7.18

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

5 %

-

7.19

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

5 %

200,00

7.20

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

5 %

-

7.21

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

5 %

-

7.22

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

8

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA.

-

-

8.01

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

5 %

-

8.02

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

9

SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES.

-

-

9.01

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

5 %

-

9.02

Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

5 %

-

9.03

Guias de turismo

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

10

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES.

-

-

10.01

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

5 %

-

10.02

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

5 %

10.03

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

5 %

10.04

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)

5 %

10.05

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

5 %

10.06

Agenciamento marítimo

5 %

10.07

Agenciamento de notícias

5 %

10.08

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

5 %

10.09

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

5 %

10.10

Distribuição de bens de terceiros

5 %

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

11

SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES.

-

-

11.01

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

5 %

-

11.02

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.

5 %

-

11.03

Escolta, inclusive de veículos e cargas.

5 %

-

11.04

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

12

SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES.

-

-

12.01

Espetáculos teatrais

5 %

-

12.02

Exibições cinematográficas

5 %

-

12.03

Espetáculos circenses

5 %

-

12.04

Programas de auditório.

5 %

-

12.05

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

5 %

-

12.06

Boates, taxi-dancinge congêneres.

5 %

-

12.07

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

5 %

-

12.08

Feiras, exposições, congressos e congêneres.

5 %

-

12.09

Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

5 %

-

12.10

Corridas e competições de animais

5 %

-

12.11

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

5 %

-

12.12

Execução de música

5 %

-

12.13

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

5 %

-

12.14

Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

5 %

-

12.15

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

5 %

-

12.16

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

5 %

-

12.17

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

13

SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA.

-

-

13.01

Prejudicado pela Lei complementar Federal nº 116, de 31.07.03.

-

-

13.02

Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

5 %

-

13.03

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

5 %

-

13.04

Reprografia, microfilmagem e digitalização.

5 %

-

13.05

Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

14

SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS

-

-

14.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

5 %

-

14.02

Assistência técnica

5 %

-

14.03

Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

5 %

-

14.04

Recauchutagem ou regeneração de pneus

5 %

-

14.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

5 %

-

14.06

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

5 %

-

14.07

Colocação de molduras e congêneres

5 %

-

14.08

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

5 %

-

14.09

Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

5 %

-

14.10

Tinturaria e lavanderia

5 %

-

14.11

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral

5 %

-

14.12

Funilaria e lanternagem

5 %

-

14.13

Carpintaria e serralharia

5 %

-

14.14

Guincho intramunicipal, guindaste e içamento

5%

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

15

SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO.

-

-

15.01

Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

5 %

-

15.02

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5 %

-

15.03

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

5 %

-

15.04

Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

5 %

-

15.05

Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5 %

-

15.06

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia

5 %

-

15.07

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5 %

-

15.08

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5 %

-

15.09

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

5 %

-

15.10

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5 %

-

15.11

Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

5 %

-

15.12

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

5 %

15.13

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

5 %

-

15.14

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

5 %

-

15.15

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5 %

-

15.16

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5 %

-

15.17

Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

5 %

-

15.18

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

16

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL.

-

-

16.01

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

5%

-

16.02

Serviços de transporte de natureza municipal.

5%

300,00

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

17

SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES.

-

-

17.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

5 %

-

17.02

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

5 %

-

17.03

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

5 %

-

17.04

Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

5 %

-

17.05

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

5 %

-

17.06

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

5 %

-

17.07

Prejudicado pela Lei complementar Federal nº 116, de 31.07.03.

-

-

17.08

Franquia (franchising).

5 %

-

17.09

Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

5 %

-

17.10

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

5 %

-

17.11

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

5 %

-

17.12

Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

5 %

-

17.13

Leilão e congêneres

5 %

-

17.14

Advocacia

5 %

-

17.15

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

5 %

-

17.16

Auditoria

5 %

-

17.17

Análise de Organização e Métodos

5 %

-

17.18

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza

5 %

-

17.19

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

5 %

200,00

17.20

Consultoria e assessoria econômica ou financeira

5 %

-

17.21

Estatística

5 %

-

17.22

Cobrança em geral

5 %

-

17.23

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

5 %

-

17.24

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

5 %

-

17.25

Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)

5%

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

18

SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS; INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES.

-

-

18.01

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

19

SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES

-

-

19.01

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

20

SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS.

-

-

20.01

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

5 %

-

20.02

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

5 %

-

20.03

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

21

SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.

-

-

21.01

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

22

SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA

-

-

22.01

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

23

SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES.

-

-

23.01

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

24

SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES.

-

-

24.01

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

25

SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

-

-

25.01

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

5 %

-

25.02

Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

5 %

-

25.03

Planos ou convênio funerários.

5 %

-

25.04

Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

5 %

-

25.05

Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

5%

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

26

SERVIÇOS DE COLETA REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURRIERE CONGÊNERES.

-

-

26.01

Serviços de coleta remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

27

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

-

-

27.01

Serviços de assistência social.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

28

SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

-

-

28.01

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

29

SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA

-

-

29.01

Serviços de biblioteconomia

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

30

SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA.

-

-

30.01

Serviços de biologia, biotecnologia e química.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

31

SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES.

-

-

31.01

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

32

SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS.

-

-

32.01

Serviços de desenhos técnicos.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

33

SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES.

-

-

33.01

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

34

SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES.

-

-

34.01

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

35

SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS.

-

-

35.01

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

36

SERVIÇOS DE METEOROLOGIA

-

-

36.01

Serviços de meteorologia.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

37

SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS.

-

-

37.01

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

3 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

38

SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA.

-

-

38.01

Serviços de museologia.

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

39

SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO.

-

-

39.01

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

5 %

-

Item

ESPECIFICAÇÃO

Alíquota variável (%)

Alíquota fixa (R$)

40

SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA.

-

-

40.01

Obras de arte sob encomenda.

5 %

-

ZONA FISCAL ÚNICA - UPF’s

Comercial

57

Serviços

57

Industria

300

Agropecuária

300

Planos de manejo

300

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

01

PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO:

a) Até às 22 horas

9

b) Além das 22 horas

12

02

ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO:

14

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Dezena

Mês

01

Jornais, livros, revistas (Banca)

2

6

14

02

Alimentos preparados, venda em balcão

2

6

15

03

Armarinhos e miudezas

3

6

17

04

Atoalhados e semelhantes

3

6

17

05

Artigos de alimentos

2

6

14

06

Artigos de couro

3

6

17

07

Artigos carnavalescos

3

6

-

08

Artigos de toucador

3

6

17

09

Cigarros e artigos p/ fumantes

3

6

17

10

Doces e semelhantes

2

6

14

11

Perfumaria

3

6

17

12

Fotografia

3

6

14

13

Frutas e verduras

2

6

17

14

Propaganda c/ venda de quinquilharia

3

6

14

15

Velas e flores

3

6

14

16

Bilhetes de loteria

3

6

17

17

Amendoim, pipocas e semelhantes

3

6

17

18

Sorvetes, picolés e refrescos

3

6

17

19

Frangos e ovos

3

6

17

20

Artigos não especificados

3

6

17

21

Eventos especiais / vestuários

28

83

-

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

01

APROVAÇÃO DE PROJETOS/SUBSTITUIÇÃO

a) Residencial

6

b) Comercial/Serviços

12

c) Industrial

12

d) Outros

5

02

CONSTRUÇÕES:

a) Residencial por pavimento

5

b) Comercial/prestador serviços, por pavimento

5

c) Industrial, por pavimento

5

d) Galpões, para qualquer fim

5

e) Garagem de Posto de abastecimento e Lub.

12

f) Barracão, qualquer fim, exceto dep. Material

12

03

DEPENDÊNCIA OU ACRÉSCIMO:

a) Dependência ou acréscimo / residencial

5

b) Dependência ou acréscimo / comercial / serviço

5

c) Dependência ou acréscimo / industrial

5

d) Dependência / Outras

5

04

FORNOS DE PADARIA - Unidade

17

05

FOSSA – Unidade

5

06

RECONSTRUÇÕES

5

07

OBRAS NÃO ESPECIFICADAS

5

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

08

OBRAS DIVERSAS:

5

a) Cortes em meio-fio / entrada de automóvel

5

b) Lajeamento de pátio e quintais

5

c) Instalação / mudança de bomba de gasolina / outro

combustível liquido, por unidade

5

d) Piscina, balneário e semelhantes

5

09

DEMOLIÇÃO:

a) Residencial

6

b) Comercial / Serviços

6

c) Industrial

6

d) Outros

6

6

10

COLOCAÇÃO DE TOLDOS OU COBERTURA MOVEDIÇA:

a) Residencial, unidade

5

b) Comercial / Serviço, unidade

5

c) Industrial, unidade

5

d) Outros prédios, unidade

4

11

CONCESSÃO CARTA HABITE-SE

a) Residencial

6

b) Comercial / Serviço

14

c) Edifício residencial por apartamento

9

d) Edifício comercial ou serviço, por loja

10

e) Industria

10

f) Obras especiais, piscina, balneário, etc

10

g) Outras obras

5

12

PROJETO ECONOMICO UNIFAMILIAR, Unidade

4

13

REGULARIZAÇÃO DE OBRA COM MAIS DE CINCO ANOS, INDEPENDENTE DA MATRÍCULA:

a) Residencial

6

b) Comercial

12

c) Industrial

12

d) Mista

5

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

01

Unid. 1 - Até 300 m²

9

02

Unid. 2 - Até 600 m²

12

03

Unid. 3 - Até 1.000 m²

28

04

Unid. 4 - Até 5.000m²

47

05

Unid. 5 - Até 10.000 m²

67

06

Unid. 6 - Acima de 20.000 m²

105

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

01

Unidade – 1

9

02

Unidade – 2

12

03

Unidade – 3

14

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

01

Conjunto 1 - Até 24 unid.

83

02

Conjunto 2 - Até 24 unid.

111

03

Conjunto 3 - Até 24 unid.

166

04

Acima de 24 Unidades, acréscimo 10%

ESPECIFICAÇÃO

DIA

MES

ANO

01

Publicidade afixada ou pintada à parte externa de estabelecimento

-

-

3

02

Luminoso, unidade

-

-

3

03

Iluminado, unidade

-

-

14

04

Emblema, escudo ou fig. Decor., por unidade

-

-

3

05

Publicidade em muro, rapume, andaime

3

5

5

06

Anuncio em ponto indicativo e próprio de parada de ônibus ou indicativos de rua

-

-

5

07

Publicidade em veiculo de transp. Coletivo

3

5

5

08

Publicidade em veículos próprios, empresa/firma

3

5

5

09

Publicidade interior de veículo, unidade

3

5

5

10

Propaganda falada por meio de amplificadores e alto-falantes

3

5

5

11

Propaganda volante através de veículos, feita por amplif./alto-falantes

3

5

5

12

Faixa de public. Rebocada por avião/unidade

3

5

5

13

Publicidade em balcão, unidade

3

5

6

14

Public. Sonora interior do estabelecimento

3

5

6

15

Public. Colocada em terrenos, campos de esporte, clubes, associações, rodovias, estradas e caminhos municipais, por anúncio/painel (banner)

3

5

-

16

Anuncio pintado à via pública, quando permitido

3

5

-

17

Faixa publicidade em via pública, quando permitida

3

6

-

18

Anuncio em cinema, teatro, circo, parque de exposição, boates, por meio de projeção

3

6

-

19

Propaganda: a) oral, feita por propagandista

b) por meio de animais

3

6

6

-

-

20

Publicidade escrita, impressa em folhetos, por cada cem anúncios

3

-

-

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

DIA

Mês

Ano

01

ESPAÇO OCUPADO / FEIRA LIVRE

UPF’s

a) Módulo 1 - 2,0m

3

6

9

b) Módulo 2 - 4,0m

4

7

10

c) Módulo 3 - 6,0m

4

9

12

d) Módulo 4 - 8,0m

5

10

2

e) Módulo 5 - 10,0m

6

12

15

f) Módulo 6 ou Tabuleiro/mesa até 1,5m

3

6

8

g) S/ móvel ou instalações, até 1,5m

3

6

-

02

ESPAÇO OCUPADO ÀS VIAS E LOGRADOUROS

a) Barraca, quiosques e Trailers.

6

12

21

b) Balcões, mesas, tabuleiros, etc...

3

6

11

c) Espaço ocupado, s/ móvel / instalação.

3

6

11

03

ESPAÇO OCUPADO POR BANCA DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS

6

12

17

04

ESPAÇO OCUPADO – PARQUE DE DIVERSÕES

6

12

21

05

ESPAÇO OCUPADO - DEPÓSITO MATERIAIS

6

6

21

06

ESPAÇO OCUPADO - VEICULO DE ALUGUEL, POR UNIDADE E

a) Tração animal

2

3

6

b) Automóveis

3

6

12

c) Ônibus

6

12

15

d) Caminhões e Camionetas

6

14

17

07

OUTRAS OCUPAÇÕES

6

12

17

Produtor Rural - dedução de 50% à Licença

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

01

Protocolização de requerimentos dirigidos a qualquer autoridade municipal

3

02

CERTIDÕES:

a) Certidão Negativa de Tributos

-

b) Certidão de Inteiro Teor

6

c) Outras Certidões - (exceto Manancial)

6

d) Certidão - Vistoria de Manancial

14

e) Certidão de domínio ou posse

28

03

Contratos celebrados com o Município, por página

1

04

Recursos ou Memoriais

6

05

Segunda via de qualquer documento

1

06

Juntada de documento, por folha

1

07

Averbação

6

08

Desarquivamento de processo

3

09

Desentranhamento e devolução de documento, por folha

1

10

Cadastro / Fornecedor / Prestador de serviço

9

11

Reavaliação / ITBI

12

12

Autorização Para Escritura Pública

6

13

Declarações de domínio ou posse

28

14

Outras declarações

14

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UPF’s

01

Numeração e remuneração de prédios por unidade exceto o fornecimento de placa

9

02

Inscrição em feiras e mercados

6

03

ALINHAMENTO E NIVELAMENTO

3.1 - Alinhamento / unidade

25

3.2- Nivelamento / unidade

25

04

Roçagem de terrenos baldios até 300 m²

28

Roçagem de terrenos baldios acima 300 m²

35

05

SERVIÇO DE CEMITÉRIOS

5.1 - Inumação em sepulturas rasas

a) de criança, por 3 anos

17

b) de adulto, por 5 anos

23

5.2 - Inumação e carneiras

a) de criança, por 3 anos

21

b) de adultos, por 5 anos

25

5.3 – Perpetuidade

a) de sepultura rasa

33

b) jazigos (carneiro duplo e geminado)

61

5.4 – Exumações

a) antes de vencido o prazo regulamentado de decomposição

100

b) após vencido o prazo de decomposição

61

5.5 – Emplacamento

a) comum

5

b) outros

12

ITEM

UPF’s

06

DIVERSOS

6.1 - Abertura de sepultura, carneiro, jazido e mausoléu perpétuo

para inumação

17

6.2 - Entrada, retirada ou remoção de ossada no cemitério

6

6.3 - Marco de perpetuação

3

6.4 - licença de obras em jazigo, mausoléu ou sepultura perpétua

6

07

Conservação (anual)

9

08

Licença para construção de carneira feita pelas funerárias, por unidade

45