PORTARIA N.º 120/2016

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OLIVIA RIOS FIGUEREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em MARÇO/2013, á servidora OLIVIA RIOS FIGUEREDO, que exerce o cargo de BIÓLOGA, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, para serem gozadas no período de 01 á 30 abril de 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 06 de abril de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.