“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei.

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 1316 de 14 de julho de 2023, que criou o cargo “Ouvidor Público”, do Município de Nova Olímpia-MT; considerando a nota técnica n°02/2021-TCE-MT, expede a presente Portaria;

Resolvendo:

Art. 1º - Nomear o Servidor efetivo, Nelson Alves, CPF: 650.***********-00, matrícula n°349, vinculado a Controladoria do Município, para o exercício da função de “OUVIDOR PÚBLICO”.

Art. 2º - As competências da ouvidoria estão descritas na seção IV, art. 8º da Lei Municipal n° 1316/2023.

Art. 3º - A designação de que trata esta portaria ocorrerá sem prejuízo dos seus vencimentos e sem ônus adicionais para a Administração Pública Municipal.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 03 de fevereiro de 2025

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal, de Nova Olímpia

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração