QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 051/2021

4 de Fevereiro de 2025

Pref. Campo Verde

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 051/2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E F. ROCHA & CIA. LTDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 051/2021, firmado com a empresa F. ROCHA & CIA. LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 159.471,88 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo:

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 012	02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 006
13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1343	13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1353
12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1289	12.001.06.122.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1268
03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048	03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 043
04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 061	04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 072
07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553	07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 551
06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 352	06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 331
05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 116	05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 221
05.001.12.361.0013.20022.33.90.39.00.00 – Red. 187	05.001.12.361.0013.20022.33.90.39.00.00 – Red. 218
05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 196	05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 189
11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1159	11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1164
10.002.10.122.0032.20103.33.90.39.00.00 – Red. 1015	10.002.10.122.0032.20103.33.90.39.00.00 – Red. 1065
08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 688	08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 663
14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358	14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1383
09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 783	09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 803