QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 062/2020, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E EMANUEL RICARDO PEREIRA, FÁBIO MARCELO PEREIRA, NEUZA ZAGO FERREIRA DA SILVA E VITAL ZAGO FILHO.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 062/2020, firmado com o EMANUEL RICARDO PEREIRA, FÁBIO MARCELO PEREIRA, NEUZA ZAGO FERREIRA DA SILVA E VITAL ZAGO FILHO; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 147.597,66 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
12.001.26.782.0055.20155.33.90.36.00.00 - Red. 1314	12.001.26.782.0055.20155.33.90.36.00.00 - Red. 1311

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE