TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
4 de Fevereiro de 2025
| Objeto | Contratação de serviços para manutenção- Tipo Revisão de Garantia de maquinas pesadas para a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT. |
| Favorecido | Eduardo de Almeida LTDA. CNPJ: 01.614.539/0001-01. |
| Prazo de Entrega | Até 31/12/2025. |
| Valor Global Estimado | R$ 13.518,20 ( treze mim quinhentos e dezoito reais e vinte centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso IV da Lei N°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº. 002/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 002/2025, nos termos do Art. 75 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 03 de fevereiro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal