SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 017/2023
4 de Fevereiro de 2025
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 017/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E ONOFRE PEDRO BOTAN.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 017/2023, firmado com ONOFRE PEDRO BOTAN; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 10.002.10.303.0035.20118.3.3.90.36.00.00 – Red. 976 | 10.002.10.303.0035.20118.3.3.90.36.00.00 – Red. 999 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE