CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: WP CONSTRUTORA EIRELI –ME CNPJ: 12.648.863/0001-59, situada na Rua Carlos Laet, s/n, esquina com a Rua São Paulo, Centro, CEP: 78.270-000 em Salto do Céu-MT;neste ato representada pelo Administrador Sr. Wendel Alves Prata, brasileiro, solteiro, CPF: 813.593.901-97 RG: 10556605 SJ/MT, residente e domiciliado em Salto do Céu-MTdoravante denominado CONTRATADA.

CONSIDERANDO QUE: O Sexto Termo Aditivo do contrato nº 048/2022 (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO FRANCISCO VILLANOVA) firmado em 20/01/2025, tem por objeto o ACRÉSCIMO aproximadamente em 2,9% (dois inteiros e nove décimos por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 02/08/2022, nos termos previstos em sua Cláusula.

A necessidade de adequação da dotação orçamentária para a execução do referido aditivo de contrato, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite o apostilamento para inclusão de nova dotação orçamentária sem a necessidade de celebração de termo aditivo;

O presente termo tem por objetivo a inclusão da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica incluída no Sexto Termo Aditivo do contrato nº 048/2022 a seguinte dotação orçamentária para o custeio das despesas decorrentes da execução contratual:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educ. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 1027 – Ampliação e Reforma das Unidades Escolares

202 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.500

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educ. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 1027 – Ampliação e Reforma das Unidades Escolares

204 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.751

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo de Apostilamento será publicado conforme exigência legal e comunicado formalmente à contratada, para ciência, sem necessidade de assinatura desta.

Registra-se o presente apostilamento para os devidos efeitos legais.

Salto do Céu/MT, 20 de Janeiro de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -