SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 082/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E EUDORA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 082/2023, firmado com a empresa EUDORA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 7.118,16 (sete mil, cento e dezoito reais e dezesseis centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
11.001.08.243.0017.20124.3.3.90.40.00.00 – Red. 1179	11.001.08.243.0017.20124.3.3.90.40.00.00 – Red. 1173
11.004.08.244.0043.20132.3.3.90.40.00.00 – Red. 1245	11.004.08.244.0043.20132.3.3.90.40.00.00 – Red. 1244
11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.40.00.00 – Red. 1236	11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.40.00.00 – Red. 1235
11.004.08.244.0043.20136.3.3.90.40.00.00 – Red. 1257	11.004.08.244.0043.20136.3.3.90.40.00.00 – Red. 1251

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE