PORTARIA N.º 127/2016.

Determina a Progressão horizontal à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA TEREZINHA MACHADO, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º - DETERMINAR, nos termos do art. 43º da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, mediante a devida comprovação, a progressão Horizontal, da servidora Pública Municipal Sra. MARIA TEREZINHA MACHADO, investido no cargo de Apoio Administrativo Educacional Não Profissional Manutenção de Infra-estrutura,que passa da Classe A Nível 04, para a Classe B permanecendo no nível 04, que já se encontra enquadrada, do respectivo cargo público, a partir de abril de 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 13 de abril de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.