Dispõe sobre aprovação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social do exercício de 2015.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANGADA - MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 588, de 18 de março de 2013, que estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, esteve reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2016 e, através da deliberação do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar em sua totalidade a prestação de contas do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD/SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de Jangada – MT, repassados via FNAS/FMAS no valor de R$ 1.291.26 ( mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), sendo que no dia 31/12/2014 constavam disponível em conta o valor de R$ 4.797.82 (quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social o valor de R$ 1.654.07 ( mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), restando saldo para reprogramação no valor de 9.238.69 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jangada – MT, 18 de Maio de 2016.

(original assinado)

Joel de Campos Mialho. Presidente do CMAS.