PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.878.857/0001-10.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: R$ 21.000,00.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa da Secretária, pela necessidade dos trabalhos combinados de consultoria e assessoria, bem como, de implantação e manutenção de um sistema de informática (software) com módulos integrados e unificados, visando a fiscalização, acompanhamento dos números e parâmetros utilizados nos cálculos do Índice de Participação do Município de Sapezal – MT (IPM), na distribuição da cota parte 25% do ICMS, abrangendo acompanhamento e orientação dos índices das demais secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente, em vista da nova modalidade de cálculo dos índices. Vale ressaltar a importância do acompanhamento e continuidade dos trabalhos já iniciados tendo em vista a reforma tributária nacional.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) dias de 02/02/2025até 03/03/2026.

Modalidade: Pregão Presencial Nº 001/2024.

Secretaria: Secretaria de Finanças.