PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 002/2025, à empresa OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.113.823/0001-06, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS, NAS AREAS ADMINISTRATIVAS, ESTATISTICA, PEDAGOGICAS E INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS INEP/MEC, DIARIO ELETRONICO, GESTÃO DE ARQUIVO PERMANENTE COM SUPORTE TECNICO E GARANTIA.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 16.974,10 (Dezesseis mil, novecentos e setenta e quatro reais e dez centavos).

Araguainha – MT, 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal