TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 036/2022
4 de Fevereiro de 2025
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 036/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 036/2022, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 205.660,00 (duzentos e cinco mil e seiscentos e sessenta reais), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 05.002.12.365.0011.20044.3.3.90.39.00.00 – Red. 305 | 05.002.12.365.0011.20044.3.3.90.39.00.00 – Red. 291 |
| 05.002.12.365.0011.20043.3.3.90.39.00.00 – Red. 313 | 05.002.12.365.0011.20043.3.3.90.39.00.00 – Red. 298 |
| 05.002.12.361.0013.20042.3.3.90.39.00.00 – Red. 282 | 05.002.12.361.0013.20042.3.3.90.39.00.00 – Red. 280 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE