TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 046/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 046/2022, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 61.332,00 (sessenta e um mil e trezentos e trinta e dois reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 688	08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – Red. 663
09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 783	09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.39.00.00 – Red. 803
11.004.08.244.0043.20133.33.90.39.00.00 – Red. 1239	11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.39.00.00– Red. 1236
11 001 08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1159	11 001 08.122.0005.20126.3.3.90.39.00.00 – Red. 1164
11.004.08.244.0043.20136.33.90.39.00.00 – Red. 1259	11.004.08.244.0043.20136.3.3.90.39.00.00 – Red. 1253
14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358	14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.39.00.00 – Red. 1383
12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1289	12.001.06.122.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red. 1268
04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 061	04.001.04.121.0002.20009.3.3.90.39.00.00 – Red. 072
03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048	03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.39.00.00 – Red. 043
07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553	07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.39.00.00 – Red. 551

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE