PORTARIA Nº 015/2025 DE 31/01/2025

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

Atendendo ao que estabelece a Lei Municipal nº 1.676 de 19/10/2016 e a Resolução Normativa nº 19/2016 – TCE/MT.

R E S O L V E

Art. 1º. NOMEAR parte da Comissão de Transição de Mandato do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes integrantes:

1. Aline Queiroz dos Santos Rios – Controladora Interna;

2. Roselaine Belussi – Contadora;

3. Ariane Steica Rodrigues Peres – Procuradora Jurídica Legislativa;

4. Evelyn de Brito Almeida – Diretora Geral.

Art. 2º. O início dos trabalhos será imediato, devendo os mesmos se findarem até o 5º dia útil após a posse do Presidente Cameral eleito.

Art. 3º. Deverão compor a Comissão de Transição de Mandato deste Parlamento, ainda, representantes livremente indicados pelo futuro mandatário, consoante alínea “e” do art. 4º da Resolução Normativa nº 19/2016-TP do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se.

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária