SÚMULA: Dispõe sobre a conversão em pecúnia das férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor ANTONIO CARLOS PINHEIRO, ocupante do cargo de Odontólogo matricula 4937, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 10 (dez) dias convertida em pecúnia a ser pago no mês de Fevereiro/2025, ficando em aberto 20 (vinte dias). Referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda