SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor MAURO CESAR LUCA”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 30, 31, 116, 201, 255 e 318/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA, efetiva no cargo de Apoio Administrativa Educacional Definitiva, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/02/2025 a 30/04/2025, conforme processo do DRH nº 04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal