RESOLUÇÃO N°. 071/2025

POXORÉU – MT, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação das deliberações da 1º reunião ordinária/CMDCA de 2025, datada de 30/01/2025 e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, em reunião ordinária de 30/01/2025, conforme registro em Livro-Ata 02 do CMDCA, Ata n° n° 153/2025, verso da fl. 18 e fl. 19 e verso do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovadas as deliberações da Plenário do CMDCA, de acordo com reunião realizada em 30 de janeiro de 2025.

Art.2º - As deliberações aprovadas referem se a:

I - Aprovação da prestação de contas dos projetos pontuais em parcela única no valor de R$: 8.000,00 (Oito Mil) reais para cada projeto contemplado, através do Edital de Chamamento Público 02/2024, sendo eles:“ALEGRIA EM AÇÃO” (Centro Juvenil); “TORNEIO DE FUTSAL - DIAMANTE VERDE” (Escolinha de Futebol Diamante Verde) e ENCANTOS NATALINO (Associação Partilhar);

II- Aprovação da inscrição da entidade Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e programa de aprendizagem da mesma, sendo elaborado posteriormente resolução específica para registro;

III- Altera o Art. 4º da Resolução 069/2024/CMDCA, passando a compor os seguintes membros das Câmaras Setoriais Temáticas, a saber:

a)–Câmara Setorial Temática de Análise e Proposição de Políticas Públicas;

I – Annie Sofia Sol da Silva

II – Ana Rita Soares de Oliveira

III – Mayana Christina Cursino Souza

IV – Lúcia Voltan Ribeiro

V – Tayna Maria dos Santos Ramos

VI – Jackeline Oliveira Coutinho Nascimento

b)- Câmara Setorial Temática de Capacitação, mobilização e articulação

I – Wilma Neres da Silva Campos

II – Cezar Ribeiro da Silva

III – Mayana Christina Cursino Souza

IV – Kamilla di Paula Soares da Silva

V – Fabiana Cristina Murta da Cruz

VI – Giomar Maciel dos Anjos

c)-Câmara Setorial Temática de Orçamento e Finanças

I – Lucia Voltan Ribeiro

II – Mayana Christina Cursino Souza

III –Francisca Gomes Santana

IV – Annie Sofia Sol da Silva

V - Jurandir Rosa de Araújo

VI – Salvina Lourenço de Souza

Art. 2º - Fica registrado os seguintes informes:

I - Necessidade de alteração dos membros que compõem o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescentes Vítimas ou testemunha de Violência;

II - Encontra-se em andamento o processo para contratação de empresa para manutenção das redes sociais e site do CMDCA;

III - Elaboração do Edital de seleção da Comissão de Participação do Adolescente - CPA, para apreciação em próxima reunião;

IV - Elaboração do Edital de Chamamento Público para custeio de projetos sociais através de recurso do Fundo da infância para apreciação em próxima reunião;

V - Andamento das providências com o Conselho Tutelar: Entrega de veículo, mudança de prédio, salário e formações continuadas.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 03 de fevereiro de 2025.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA