EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 046/2024. CONTRATO N º: 046/2024 PREGÃO ELETRÔNICO:008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONTRATADO: BOA TELECOMUNICAÇÕES - INSCRITA NO CNPJ: 20.402.177/0002-02

As partes, por mútuo consentimento resolvem alterar o Contrato Administrativo nº 046/2024, celebrado em 14 de maio de 2024, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO E SEMI DEDICADO DE INTERNET. PARA ATENDER O PASSO MUNICIPAL E DEMAIS ORGÃOS MUNICIPAIS, SENDO A SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, PONTINÓPOLIS, DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE E CHAPADINHA, 100% EM FIBRA OPTICA E O RESTANTE DO INTERIOR NO RÁDIO DIGITAL ,para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 65, inciso II, alínea ´´d´´ da Lei Federal 14.133/21 que permite o reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos quando houver fatos supervenientes que impactem sua execução.

São Félix do Araguaia – MT em 29 de JANEIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT