CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: LUIZ A. DOS SANTOS

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Contratação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de câmeras de monitoramento pertencentes ao circuito de monitoramento do programa Vigia Mais MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual foi feita amigavelmente por acordo entre as partes. Conforme Ofício Nº 33/2025- da Secretária Geral de Coordenação Administrativa.