DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO CALENDARIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINARIAS.

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 1.816/2024 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social e,

Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93.

II. Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

III. Considerando a Lei Ordinária Nº 11664/2022 do Estado de Mato Grosso Institui a Política Estadual de Assistência Social, normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT e dá outras providências.

IV. Considerando a Lei Municipal nº 1.816/2024 que institui no município de Terra Nova do Norte o Sistema Único de Assistência Social.

V. CONSIDERANDO a deliberação da ATA nº 001/2025 de Reunião ORdinária, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 31 de Janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar calendário anual de reuniões ordinárias do CMAS, ficando assim estabelecidas:

31/01/2025 30/05/2025 26/09/2025

28/02/2025 27/06/2025 31/10/2025

28/03/2025 31/07/2025 28/11/2025

30/04/2025 29/08/2025 19/12/2025

Paragrafo Único – as nreuniões ordinárias serão realizadas de forma hibrida, presenção, virtual ou mista, sempre com aviso prévio de no minino 48 horas de antecedência para melhor mobilização e participação.

Art. 2º - esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 31 de janeiro de 2025.

DORIANA DOS SANTOS SALVADOR MATIELLO

PRESIDENTE DO CMAS