TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 197/2022
4 de Fevereiro de 2025
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 197/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 197/2022, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 1.275.490,32 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e noventa reais e trinta e dois centavos) conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048 | 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 043 |
| 07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553 | 07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 551 |
| 07.001.20.605.0024.20068.33.90.39.00.00 – Red. 524 | 07.001.20.605.0024.20068.33.90.39.00.00 – Red. 498 |
| 08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 688 | 08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 663 |
| 09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 783 | 09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 803 |
| 11.004.08.244.0043.20133.33.90.39.00.00 – Red. 1239 | 11.004.08.244.0043.20133.33.90.39.00.00 – Red. 1236 |
| 11.004.08.244.0043.20136.33.90.39.00.00 – Red. 1259 | 11.004.08.244.0043.20136.33.90.39.00.00 – Red. 1253 |
| 06.001.27.813.0041.20076.33.90.39.00.00 – Red. 462 | 06.001.27.813.0041.20076.33.90.39.00.00 – Red. 323 |
| 11.004.08.244.0043.20132.33.90.39.00.00 – Red. 1247 | 11.004.08.244.0043.20132.33.90.39.00.00 – Red. 1247 |
| 12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1289 | 12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1268 |
| 14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358 | 14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1383 |
| 12.001.06.181.0066.20179.33.90.39.00.00 – Red. 1299 | 12.001.06.181.0053.20179.33.90.39.00.00 – Red. 1288 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE