NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIREL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 39.325.185/0001-40 RUA C, 45 CONJUNTO HABITACIONAL LUCIA MAGGI CIDADE RONDONOPOLIS-MT CEP: 78731-015, neste ato representada por SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA, RG Nº 18912281 e do CPF Nº 023.265.791-27.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELLI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

Modalidade: Tomada de Preço | Número: 01 | Ano: 2023: OBRA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE MUNICIPAL. TOTALIZANDO UMA DIMENSÃO DE 2.288 UN NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, CONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 260/2023/SINFRA.

OCORRE QUE: O PRAZO DO CONVENIO ESTA VENCENDO E ESTAMOS ENCONTRANDO DIFICULDADES NA PRORROGAÇÃO JUNTO Á SINFRA. A ENTIDADE NÃO ESTA CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA DA EMPRESA. POR ISSO GOSTARÍAMOS DE REFORÇAR A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA OBRA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONVÊNIO. CONFORME PREVISTO, O NÃO CUMPRIMENTO DESSE PRAZO PODE IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO À EMPRESA E, AINDA, RESULTAR NA OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS RECEBIDOS.

DESSA FORMA, SOLICITAMOS MÁXIMA PRIORIDADE NA FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PENDENTES, GARANTINDO A ENTREGA DENTRO DO CRONOGRAMA.

Terra Nova do Norte/MT, 03 de fevereiro de 2025.

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO