1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO AO PREGÃO PRESENCIAL 01/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 03/2023

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa IMPERIAL CONSULTORIA TELECOMUNICAÇÕES RADIOFUSÃO EIRELI, CNPJ N° 19.399.676/0001-28 na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de realinhamento de preços, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo prefeito municipal senhor JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa IMPERIAL CONSULTORIA TELECOMUNICAÇÕES RADIOFUSÃO EIRELI, CNPJ N° 19.399.676/0001-28, neste ato representado pela Srª. ANGELA RUFINO DOS SANTOS inscrita no CPF sob n° 573.261.341-20, doravante denominado CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REALINHAMENTO nos termos do processo Licitatório n° 03/2023, realizado na modalidade de pregão presencial 01/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo Realinhamento de preços, começando a vigorar a partir da data de 04 De Fevereiro de 2025, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

1.1- Fica ajustado o preço do item 01 do contrato R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o preço abaixo, conforme segue:

1.2- do item 01 para 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais) .

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 04 De fevereiro de 2025.

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JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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IMPERIAL CONSULTORIA TELECOMUNICAÇÕES RADIOFUSÃO EIRELI

CNPJ N° 19.399.676/0001-28

CONTRATADA