Dispõe sobre critérios e procedimentos as serem adotadas para a Seleção de professores de Inglês Escolar da rede pública municipal de Nortelândia – MT, das Escolas Municipais.

O Sr EDIVAGNER SOUZA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo; considerando a Lei nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação; considerando a necessidade de definir critérios que visem o calendário escolar 2025; à composição de turmas das Escolas Municipais, manutenção do transporte escolar e a organização de seus respectivos quadro de Pessoal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar à Equipe Gestora e a Associação da Comunidade Escolar, a organização de processo de seleção de professores de Inglês, que ocorrerá pela seleção de currículo.

Art. 2º - As inscrições ocorrerão nos dias 04 de fevereiro de 2025 das 07:00h as 12:00 h e no dia 06 de fevereiro de 2025 das 07:00h ás 11:00h na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e lazer de Nortelândia.

Art. 3° - Para se tornar um professor de inglês na rede pública municipal de educação, é preciso ter concluído o curso de Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês.

Art. 4º - Os critérios e pontuações usados para a definir a ordem de classificação será:

a) Tempo de serviço na função;

b) Nível de Escolaridade;

c) Participação em Formação nos últimos 5 anos;

Sendo assim, tem-se:

Tempo de Serviço	- 2 Pontos para cada ano completo;
Nível de Escolaridade (contará apenas um dos critérios de pontuação)	- Ensino Médio: 1 ponto; - Graduação: 3 pontos; - Especialista: 5 pontos; - Mestrado: 10 pontos; - Doutorado: 15 pontos;
Participação em formação Ofertado pela SMECDL, SEDUC, Institutos Federais e Universidades nos últimos 5 anos;	- 2 pontos para cada 40 horas, com limite máximo de 20 pontos.

A composição da comissão de seleção será realizado pela SMECDL. O resultado da contagem de pontos será exposto na SMECDL a partir das 08:00 no dia 07/02/2025.

Art. 5º - A SMECDL entrará em contato para celebrar o contrato com o candidato aprovado. O candidato selecionado deverá cumprir a entrega dos documentos solicitados no prazo de 24 horas.

Art. 6°- Esta seleção cumprirá seu papel para o ano letivo de 2025, devendo a SMECDL realizar seletivo para composição da equipe escolar de 2026.

Art. 25º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SMECDL de Nortelândia – MT, acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 26º - Esta portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação, distribuídas cópias às unidades escolares, departamentos e secretaria municipal de educação para organização do processo referente ao ano letivo 2025, revogadas as disposições em contrário.

Nortelândia – MT, 03 de fevereiro de 2025.

Edivagner Souza dos Santos

Secretária. Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer