Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 009/2023 acostado à Dispensa de Licitação nº 001/2023, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Clausula Terceira- “DA VIGÊNCIA”, item 3.1, Cláusula Quarta – Do Valor e Forma de Pagamento – item 4.1, Cláusula Décima – Dos Recursos Orçamentários, item 10.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente contrato com vigência de 24(vinte e quatro) meses, passa a ser de 36(Trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração, e de acordo com a lei 8666/93.

3.2. O presente contrato vigerá a partir do dia 31/01/2025 até o dia 31/01/2026.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O valor Global do presente contrato é de R$ 52.851,90(Cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). O valor do presente aditivo é de R$ 2.520,96(Dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos). O Valor global total do presente Contrato passa a ser de R$ 55.372,87(Cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 4.614,40 (Quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos).

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

10.1 - A verba para o pagamento deste contrato será oriunda de recursos próprios do Contratante, e serão empenhados globalmente na dotação orçamentária:

Ficha: 345

12.365.0039.2029.0000 – 3.3.90.39.00 – (345) – Secretaria Municipal de Educação –Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 29 de janeiro de 2025

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal