Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 016/2024 acostado à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Clausula Sexta-DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, item 6.1, Cláusula Sétima – Do Pagamento, Encargos e Reajustes – item 7.2, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA SEXTA DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

6. O presente contrato é válido por 12 meses diretos, contados da sua assinatura, e passara a ser de 60(sessenta) meses direto. A contar de 01/03/2025 à 28/02/2029, nos termos da Lei 14.133/21. Quanto aos dias de 08/02/2025 até 28/02/2025 serão considerados para ajuste desse período e não serão cobrados, sendo agora a vigência do contrato compreendendo o período a contar de 01/03/2025.

CLÁUSULA SÉTIMA DO PAGAMENTO, ENCARGOS E REAJUSTES

7.2. O valor total do presente contrato é de R$ 7.620,00 (Sete Mil Seiscentos e Vinte Reais) anual. E passara a ser de R$ 7.991,28/ano, paga em Duas Parcelas, sendo a 1ª de R$ 3.995,64 até 10/07/2025 e a 2ª do restante de R$ 3.995,64 até 10/12/2025 O valor será reajustado anualmente de acordo com o IPCA (IBGE), ou, na impossibilidade de aplicá-lo, conforme o índice que vier oficialmente substituí-lo.

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA

“3.1 O valor global a ser empenhado é de R$ 7.991,28 (sete mil e novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), estando nele incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes.

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 03 de fevereiro de 2025.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal