Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 31/01/2025 solicitando 15 (quinze) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 31/01/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 15 (quinze) dias de Férias ao servidor Levy Celestino Santos, portador do CPF nº 811.922.82191, cargo Motorista, com matrícula funcional nº 1916, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2018/2019.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 03/02/2025 e término no dia 17/02/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração