PORTARIA MUNICIPAL Nº 060/2025

SÚMULA: EXONERA CHEFE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica exonerada a Sra°. ELIELE MARTINS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG 27730603 SSP/MT e CPF 063.367.421-48, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DEPARTAMNETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre de acordo com as necessidades da administração, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação retroagindo seus efeitos à 31 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO