EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO CONTRATO N º : 187/2022 PREGÃO PRESENCIAL:038/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: VICTOR RODRIGUES DA SILVA BRITO-ME CNPJ: 24.096.243/0001-33

O Município de São Félix do Araguaia - MT resolvem RESCINDIR o Contrato Administrativo N°109/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°109/2022 EM NOME DA EMPRESA VICTOR RODRIGUES DA SILVA BRITO-ME, CNPJ: 24.096.243/0001-33, Avenida Dom Pedro Casaldaliga, nº 1337, Bairro Núcleo Embrião, Setor 5, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 98458-4890, E-MAIL.: impressao01.digital@gmail.comdoravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por VICTOR RODRIGUES DA SILVA BRITO, RG nº 41779 CTPS-MT e CPF nº 049.806.861-76, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão UNILATERAL ao Contrato, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, observadas as disposições da Lei Federal nº 8666/93, e, mediante as cláusulas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 77 a 79 da Lei Federal 8666/93 e nos termos da Cláusula DECIMA QUARTA do Contrato Administrativo nº 187/2022.

São Félix do Araguaia – MT em 29 de JANEIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT