“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº. 703, de 15 de setembro de 2009 e na Lei Municipal nº. 827 de 28 de março de 2013.

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado a utilização do maquinário e implementos de propriedade da Prefeitura Municipal de Matupá, pelos agricultores familiares enquadrados nesta condição pelos requisitos previstos na Lei Municipal nº. 703, de 15 de setembro de 2009 e na Lei Municipal nº. 827 de 28 de março de 2013, mediante ao pagamento das seguintes taxas:

MÁQUINA		VALOR
I.	PLANTADEIRA	R$ 80,00 por dia de utilização
II.	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA TIPO PC - 220	R$ 200,00 por hora
III.	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA TIPO PC - 160	R$ 180,00 por hora
IV.	PÁ CARREGADEIRA	R$ 140,00 por hora
V.	CAMINHÃO BASCULANTE	R$ 40,00 por hora
VI.	TRATOR DE ESTEIRA	R$ 250,00 por hora
VII.	MOTONIVELADORA	R$ 180,00 por hora
VIII.	CALCAREADEIRA	R$ 80,00 por dia de utilização
IX.	FURADEIRA TRATOR	R$ 50,00 por dia de utilização
X.	CARRETA AGRÍCOLA	R$ 50,00 por dia de utilização
XI.	TRATOR DE PNEU COM SEUS IMPLEMENTOS	R$ 120,00 por hora
XII.	ENSILADEIRA	R$ 80,00 por dia de utilização
XIII.	RETROESCAVADEIRA	R$ 150,00 por hora
XIV.	DISTRIBUIDOR DE SEMENTES E ADUBO	R$ 80,00 por dia de utilização
XV.	SUCADOR	R$ 50,00 por dia de utilização
XVI.	RISCADOR	R$ 50,00 por dia de utilização
XVII.	ENSILADEIRA/PICADOR	R$ 50,00 por dia de utilização
XVIII.	PULVERIZADOR	R$ 50,00 por dia de utilização
XIX.	SULCADOR	R$ 50,00 por dia de utilização
XX.	GRADE ARADORA	R$ 80,00 por dia de utilização
XXI.	GRADE NIVELADORA	R$ 80,00 por dia de utilização
XXII.	ENCANTERADOR	R$ 50,00 por dia de utilização
XXIII.	ADUBADOR E SEMEADOR A LANÇO	R$ 50,00 por dia de utilização

Art. 2º. As taxas previstas no artigo 1º do presente decreto deverão ser recolhidas através do DAM - Documento de Arrecadação Municipal - correspondente, a ser expedido pelo Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Matupá.

Art. 3º. Os interessados deverão efetuar o seu Cadastro Prévio junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a qual elaborará o cronograma de atendimento conforme a disponibilidade das máquinas a serem utilizadas pelos agricultores familiares inscritos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 4.873 de 8 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se.

Publique-se,

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá