Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 156/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA PORTAL DO XINGU, inscrito no CNPJ n° 13.972.638/0001-36.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 142/2024, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2024

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 39.937,50 Projeto/Atividade: MDE 25% Fonte de recurso: 20175 Código reduzido: 270

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 39.937,50 Projeto/Atividade: MDE 25% Fonte de recurso: 20171 – PNAC Código reduzido: 149

Água Boa-MT, 27 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal