Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29..

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12747	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A CUIABÁ (MT)	UND	100	181,00	18.100,00
12748	PASSAGENS – CUIABÁ (MT) A ÁGUA BOA (MT)	UND	100	186,00	18.600,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 046, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 36.700,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Gestão do SUS Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção Código Reduzido: 324

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 36.700,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: MAC – TFD – Tratamento Fora do Domicílio Elemento: 3.3.90.32 – Distribuição gratuita Código Reduzido: 469

Água Boa-MT, 27 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal