TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 047
5 de Fevereiro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12747 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A CUIABÁ (MT) | UND | 304 | 181,00 | 55.024,00 |
| 12748 | PASSAGENS – CUIABÁ (MT) A ÁGUA BOA (MT) | UND | 268 | 186,00 | 49.848,00 |
| TOTAL | 104.872,00 | ||||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 047, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.404,00 Órgão: Gabinete do Prefeito Unidade: 02-001-201 - Gabinete Cód. Reduzido: 09 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 104.872,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: MAC – TFD – Tratamento Fora do Domicílio Elemento: 3.3.90.32 – Distribuição gratuita Código Reduzido: 469 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 14.680,00 Órgão: Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 03-001-002 - Administração Elemento da Despesa: 34 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 33.030,00 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: 04-001-003 - Finanças Código Reduzido: 92 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.670,00 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: 04-002-404 - Tributação Código Reduzido: 114 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 8.808,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-006 - Educação 25% Código Reduzido: 132 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 9.085,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: 07-001-011 - Ação Social - FMAS Código Reduzido: 665 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 7.340,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-814 – Indústria Código Reduzido: 725 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.835,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-001-917 - Infraestrutura Código Reduzido: 775 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 9.175,00 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-001-005 - Esporte Código Reduzido: 929 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 12.845,00 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-002-006 - Cultura Código Reduzido: 953 |
Água Boa-MT, 27 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal