PORTARIA N.º 014/2025.
PORTARIA N.º 014/2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em dezembro/2021, ao servidor Sr. REINALDO VALVERDE DE SOUZA, que exerce o cargo de ODONTOLOGO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 a 30 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 06 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JAKSO DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal