TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 027
5 de Fevereiro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA:A empresa ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023,
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 027, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3964291 | SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REDE ELÉTRICA DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO, INCLUINDO EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (EM HORAS). | HORA | 112,1056 | 212,70 | 23.844,86 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 10.635,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Código Reduzido: 777 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 23.844,86 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Serviços Urbanos Código Reduzido: 943 |
DOTAÇÃO CONTRATUAL
R$ 13.209,86
Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura
Unidade: DEMAE
Código Reduzido: 884
Água Boa-MT, 29 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal