Resolução Nº 07/2016 – CMAS 11 de maio de 2016.
20 de Maio de 2016
O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, do Município de Nova Canaã do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais que confere a lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei Municipal nº 197/96 de 27 de maio de 1996, baseado na decisão de seus membros em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar por unanimidade os Demonstrativos Serviços/ Programa do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2015.
Demonstrativo Para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social.
Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social.
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrario.
_______________________________________________
Eloiz Carlos de Faria Junior
Presidente do CMAS
Nova Canaã do Norte- MT