Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA

CNPJ nº: 43.734.527/0001-52

Endereço: Rua Barão de Melgaço nº 3988 – Edifício Leblon – andar 08 -apart 808, Bairro: Centro- Norte, Cuiabá - MT.

Objeto: Contratação direta da empresa VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA por inexigibilidade de licitação, sendo uma empresa qualificada para prestação de serviços técnicos, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, que possui notória especialização e que realizará a Capacitação do Curso do eSocial e as novas regras em 2025 na Cidade de Cuiabá – MT, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2025, onde os servidores do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de União do Sul – MT irão participar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 3.398,00 (Três mil, trezentos e noventa e oito reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima, detém de notória especialização, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal