Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JOSILENE SOARES SOUSA 00267178166.

CNPJ nº: 32.602.359/0001-25

Endereço: Rua Jaborá, nº 76, Bairro Imperatriz, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de toalhas de rosto bordadas para serem distribuídas como brindes, no Evento em comemoração ao dia Internacional da Mulher, que será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 003/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 04 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal