CONTRATO Nº. 020/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 221, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº 01.367.788/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, portado da cédula de identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº 842.810.061-68,doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa AFX ENGENHARIA LTDA, inscrito CNPJ, 17.923.108/0001-59 com sede na Avenida Mato Grosso, nº 1154, Centro, São José Dos Quatro Marcos - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. ANDRÉ LUIZ RAMOS FRANCISQUETI, portador da célula de Identidade RG: 21921504 SSP-MT e do CPF 046.502.241-36, Sócio administrador da Empresa, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviço com Caminhão Munck, em atendimento a demanda da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2.1 Vincula-se a este Aditivo do Contrato o Edital de Pregão Presencial Registro de Preço nº 01/2023, seus Anexos em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666/93.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

1.1 – O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 14 de fevereiro de 2025.

1.2 – A Contratação poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o município, conforme preceitua o artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

1.3 – O termo aditivo para a prorrogação de prazo deverá ser firmado, quando houver interesse por parte da Contratante, no máximo, até 05 (cinco) dias da data do seu vencimento.

1.4 – O prazo para assinatura do Contrato pelo licitante vencedor será de 5 (cinco) dias contados da data da notificação, sujeitando-se o infrator às sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93.

Trata-se o presente contrato de prestação de serviços de forma indireta, em caráter irrevogável e irretratável.

6.0- CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 - Dá-se a esse termo aditivo o valor do contrato original o valor global para a execução deste contrato é de R$: 468.500,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais)

7.0 – CLÁUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação do orçamento do Exercício de 2024, sendo:

05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario

Red. - 04.122.0002.2022 3.3.90.39 fonte 1.1.500.0 Red. - 26.782.0005.2127 3.3.90.39 fonte 1.1.759.700

14.0 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO:

Tendo em vista o que noticia o art. 55, s 2º da lei Federal nº. 8.666/93.

Fica o Foro da Comarca de Araputanga - MT, para dirimirem as dúvidas e entendimentos que se fizerem necessários, com renúncia expressa de outro por mais privilegiado que possa ser.

Reserva do Cabaçal - MT, 04 de FEVEREIRO de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

CONTRATANTE

AFX ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 17.923.108/0001-59

CONTRATADA

Testemunhas:

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NOME:

CPF:

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NOME:

CPF: