TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 037
5 de Fevereiro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre as secretarias do Contrato nº. 100/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA:A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 037, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3965397 | LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA DE 06 LUGARES | UND | 02 | 72,75 | 145,50 |
| 3965412 | LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA COM 10 LUGARES | UND | 15 | 166,70 | 2.500,50 |
| TOTAL | 2.646,00 | ||||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 145,50 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: Ass. Social Código Reduzido: 572 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.500,50 Órgão: Sec. Desenvolvimento Unidade: Desenvolvimento Código Reduzido: 728 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.646,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e pecuária Código Reduzido: 768 |
Água Boa-MT, 29 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal