PORTARIA Nº 173/2025, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 173/2024, em nome do Senhor AILSON HENRIQUE MOURA GOMIDES, na função de ENFERMEIRO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 173/2024 foi emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 03/02/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 04/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 173/2024, emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025, em nome do Senhor AILSON HENRIQUE MOURA GOMIDES, Brasileiro, Solteiro, Enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 044.336.601-24 e Identidade RG nº 2.900.976-6 - SESP-MT, 4ª Via expedida em 17/08/2022, na função de ENFERMEIRO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 4 de fevereiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal