SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

FABIANA DA SILVA FRANÇA, Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOSE NIVALDO RIBEIRO, cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, concede licença para tratamento da própria saúde nos dias 27/01/2025 a 25/01/2025 totalizando 02 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

FABIANA DA SILVA FRANÇA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 211/2024.